- A ex-deputada Carla Zambelli aguarda um novo julgamento imparcial em Roma sobre o pedido de extradição, após a Corte de Cassação anular a decisão anterior.
- A Cassação determinou que a Corte de Apelação de Roma refaça a análise, com reexame integral do processo e observando as garantias fundamentais.
- O caso está relacionado à condenação de cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, no episódio em que Zambelli perseguiu um homem armado em São Paulo, antes do segundo turno de 2022.
- A Advocacia-Geral da União protocolou manifestação com informações sobre garantias jurídicas do Brasil e a validade da condenação, seguindo orientações do Supremo Tribunal Federal.
- Se a Apelação de Roma autorizar a extradição, a decisão final caberá ao governo italiano, que poderá entregar ou não a ex-deputada às autoridades brasileiras.
A defesa da ex-deputada Carla Zambelli celebra a decisão da Corte de Cassação da Itália, que anulou a autorização de extradição e determinou um novo julgamento em Roma. O objetivo é que o caso seja reanalisado de forma integral, respeitando garantias fundamentais previstas no ordenamento italiano.
A nova análise ficará a cargo da Corte de Apelação de Roma, que deverá revisar o processo com base nas diretrizes da Corte Suprema italiana. A defesa afirma que a shaft de cassação reforçou a necessidade de reexame completo do caso.
A extradição envolve a condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, relacionado à perseguição de um homem com arma nas ruas de São Paulo, antes do segundo turno das eleições de 2022. O episódio ocorreu no Brasil.
A Procuradoria-Geral italiana defendia a rejeição da extradição, como ocorreu em outro processo envolvendo invasão de sistemas do CNJ. O tribunal, porém, determinou que o caso volte a julgamento para nova avaliação.
Na esfera brasileira, a Advocacia-Geral da União protocolou, recentemente, manifestação com informações sobre garantias jurídicas e validade da condenação, buscando atender às exigências da Justiça italiana. Os esclarecimentos utilizam informações repassadas pelo relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes.
Segundo o ministro, a condenação foi confirmada por ampla maioria no plenário do STF, e, caso haja extradição, o cumprimento da pena ocorrerá na Penitenciária Feminina de Brasília. Ele informou ainda que Zambelli terá acesso a advogados, familiares e à representação diplomática italiana.
Caso a Corte de Apelação de Roma permita a extradição no novo julgamento, a decisão final caberá ao governo italiano, responsável por autorizar ou negar a entrega às autoridades brasileiras. A defesa sustenta que o processo precisa respeitar plenamente as garantias brasileiras e italianas.
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