Nova legislação enfraquece proteção à liberdade religiosa no Canadá

O Canadá avança com a promulgação de uma nova legislação para combater o discurso de ódio, alterando o Código Penal. O governo sustenta que a lei não afeta a liberdade religiosa, enquanto críticos alertam para impactos sobre a expressão de fé. O projeto foi aprovado pelo Parlamento e sancionado.

Organizações internacionais apontam que a norma enfraquece proteções à liberdade de expressão, com ênfase em temas religiosos. A Aliança Evangélica do Canadá (EFC) afirma que a mudança altera a presunção de boa-fé em discursos religiosos considerados controversos por opositores.

O ministério da Justiça, liderado por Sean Fraser, diz que é possível orar, pregar e interpretar escrituras sem temer sanções, desde que haja boa-fé. A Anajure, associação de juristas evangélicos, explica que a revogação da salvaguarda de boa-fé é o efeito prático mais relevante.

Segundo a Anajure, a mudança desloca o ônus da prova. Em denúncias, líderes religiosos e educadores podem precisar demonstrar a ausência de dolo ao expressar convicções tradicionais sobre moralidade e bioética. Isso gera insegurança jurídica.

A diretora executiva Débora Dittrich e o diretor jurídico Gabriel Dayan destacam o risco de inibição pública da fé. Eles dizem que, em casos de denúncias, a pressão legal pode levar à autocensura de quem expõe crenças religiosas.

O Projeto de Lei C-9, conhecido como Combatting Hate Act, recebeu Sanção Real em 18 de junho de 2026 e deve entrar em vigor em 18 de julho. Autoridades afirmam que a lei busca combater antissemitismo, islamofobia, homofobia e transfobia.

> ### Análise de especialistas

> Agradar a defesa histórica por fé deixa de ser automático. Um analista de relações internacionais do Ibmec-BH aponta que a interpretação passa a depender mais da Justiça, abrindo espaço para leituras subjetivas do que constitui crime de ódio.

O professor Adriano Cerqueira ressalta que a mudança pode ampliar a insegurança para quem expressa convicções religiosas, com efeito inibitório para temas sensíveis. Segundo ele, a defesa de boa-fé não é mais automática.

Ricardo Caichiolo, também do Ibmec Brasília, observa polarização entre direitos individuais e proteção coletiva. Críticos temem censura e uso indevido do Judiciário; defensores veem endurecimento penal como resposta a ataques contra templos e comunidades.

A Anajure afirma que a legislação pode favorecer a instrumentalização política do Judiciário, com debates morais levados a tribunais. Segundo a associação, esse caminho gera insegurança jurídica e menos pluralismo.