A audiência pública sobre um novo tarifaço ao Brasil pelos Estados Unidos começou nesta segunda-feira (6) e segue até terça-feira (7). O encontro discute uma possível ação dos Estados Unidos em resposta a práticas comerciais do Brasil consideradas ilegais pelo governo americano, e o prazo para decisão é em 15 de julho. De acordo com […]
A audiência pública sobre um novo tarifaço ao Brasil pelos Estados Unidos começou nesta segunda-feira (6) e segue até terça-feira (7). O encontro discute uma possível ação dos Estados Unidos em resposta a práticas comerciais do Brasil consideradas ilegais pelo governo americano, e o prazo para decisão é em 15 de julho.
De acordo com o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR na sigla em inglês), a audiência de segunda-feira deve tratar de uma investigação sobre práticas como o comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, além de tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. Na terça-feira, uma outra investigação sobre países que importariam produtos feitos com trabalho escravo também deve ser discutida ao longo do encontro. O Brasil está entre eles.
O embaixador Jamieson Greer afirmou que a investigação sobre práticas comerciais brasileiras foi aberta em julho do ano passado a pedido do presidente americano Donald Trump. Segundo ele, apesar de Trump e sua equipe terem tido encontros construtivos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao longo do último ano, diferenças substanciais persistem na resolução de questões identificadas na investigação.
Os Estados Unidos podem impor uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros como resultado da investigação comercial, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Caso seja aprovada, a medida deve atingir 4.187 produtos, que equivalem a US$ 14,9 bilhões em exportações.
Essa tarifa de 25% ainda pode se somar a uma sobretaxa de 12,5%, discutida na investigação sobre trabalho escravo. Se as duas novas tarifas forem aprovadas, a taxação acumulada pode chegar a 37,5%.
Segundo o USTR, o órgão recebeu depoimentos de mais de 30 testemunhas e mais de 295 comentários e réplicas ao longo do processo.
A audiência está sendo realizada na sede da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em Washington, com início às 10h no horário local.
O que diz o USTR
Comércio digital e pagamentos eletrônicos
O USTR afirma que tribunais brasileiros emitiram ordens sigilosas para remover conteúdos políticos e suspender perfis de residentes dos EUA, além de impor multas e restrições a redes sociais americanas. O Escritório também critica o sistema brasileiro de pagamentos eletrônicos, o que o governo entende que pode representar uma ameaça ao Pix.
Tarifas preferenciais
O Brasil concede tratamento tarifário mais baixo a centenas de produtos do México e da Índia, países considerados competidores diretos dos Estados Unidos em vários setores.
Combate à corrupção
Segundo o USTR, o Brasil não toma medidas suficientes contra suborno e corrupção.
Propriedade intelectual
Ainda segundo o Escritório, faltam fiscalização de produtos falsificados, agilidade na análise de pedidos de patente (principalmente biofarmacêuticas) e medidas antipirataria.
Etanol
O Brasil interrompeu, em 2017, o tratamento tarifário equilibrado que tinha com os Estados Unidos e não retomou a reciprocidade desde então.
Desmatamento ilegal
Para o USTR, o Brasil tem uma legislação para combater o problema, mas falha historicamente em aplicá-la.
Outras frentes de pressão dos EUA sobre o Brasil
O governo americano vem pressionando o Brasil em outras frentes. O Departamento de Estado dos Estados Unidos designou o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs), além de classificar os dois grupos como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs).
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