O governo dos Estados Unidos confirmou nesta quinta-feira (16) que vai aplicar uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros exportados ao país. A medida entra em vigor em 22 de julho.
A decisão é resultado de uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite ao governo americano apurar e combater possíveis barreiras comerciais em outros países
O governo dos Estados Unidos confirmou nesta quinta-feira (16) que vai aplicar uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros exportados ao país. A medida entra em vigor em 22 de julho.
A decisão é resultado de uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite ao governo americano apurar e combater possíveis barreiras comerciais em outros países.
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Os EUA acusam o Brasil de adotar práticas, políticas e medidas consideradas “acionáveis” pela legislação americana, por supostamente prejudicarem empresas e interesses comerciais dos norte-americanos. Com base nessa conclusão, o USTR determinou a aplicação da tarifa adicional sobre a maior parte das importações brasileiras, mantendo exceções apenas para uma lista de produtos considerados estratégicos para a economia americana.
🔍Segundo o documento, ficaram de fora da sobretaxa matérias-primas essenciais, produtos cuja taxação poderia provocar desabastecimento ou impactos econômicos relevantes nos Estados Unidos, itens que não podem ser produzidos em quantidade suficiente no mercado americano ou obtidos de outros fornecedores, além de mercadorias cuja tributação não contribuiria para eliminar as práticas atribuídas ao Brasil.🔍
O USTR afirma ainda que manteve negociações com o governo brasileiro ao longo da investigação, mas concluiu que as consultas “não resolveram satisfatoriamente as preocupações dos Estados Unidos”, levando à adoção da tarifa de 25%.
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A investigação aberta pelo governo americano apontou como alvos uma série de políticas brasileiras. Entre elas estão supostas restrições ao comércio digital e aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo o Pix; medidas relacionadas à proteção de propriedade intelectual; barreiras de acesso ao mercado para empresas americanas; políticas ambientais e de combate ao desmatamento; além de alegações de falta de transparência regulatória e de favorecimento a empresas nacionais.
Em publicação na rede social X, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que a decisão foi determinada pelo presidente Donald Trump porque, segundo ele, o presidente Lula e seu governo “não negociaram de boa-fé” com Washington.
“Lula colocou seu próprio ego à frente de um acordo em benefício do povo brasileiro durante o último ano, e essas tarifas são o preço por isso”, escreveu Rubio.
Governo brasileiro reage
Em nota, o governo brasileiro repudiou a decisão e afirmou que “não há justificativa para medidas unilaterais” contra o país. Segundo o Palácio do Planalto, os próprios dados do governo americano mostram que os Estados Unidos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.
A nota também destaca que, em 2025, 76% das importações provenientes dos Estados Unidos entraram no Brasil sem pagar imposto de importação e que a tarifa média efetivamente aplicada aos produtos americanos foi de apenas 3,1%.
O governo brasileiro afirmou ainda que não reconhece a legitimidade da investigação baseada na Seção 301 e disse ter apresentado, ao longo do último ano, evidências ao USTR para contestar todas as acusações. Segundo o Planalto, são “descabidas” as alegações relacionadas ao Pix, à regulação das plataformas digitais e ao desmatamento.
Ainda de acordo com o governo, 63 das 78 manifestações apresentadas durante a consulta pública promovida pelo USTR foram contrárias à adoção do tarifaço.
Como resposta, o Brasil informou que iniciará imediatamente os procedimentos para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica e voltará a discutir o caso no mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O governo também afirmou que ampliará a busca por novos mercados para as exportações brasileiras e adotará medidas para proteger os setores afetados pela nova tarifa americana.
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