- Empresas que firmaram acordos de leniência na Lava Jato até 2021 devem pedir revisões de valores e prazos de pagamento junto à CGU e a outros órgãos, já com movimento de reavaliação em curso.
- Mudanças na legislação e no marco judicial, ocorridas desde 2014, têm permitido ajustes nos acordos; há cooperação técnica entre CGU, AGU, TCU e Ministério da Justiça, com coordenação do STF, para discutir reparações.
- O STF anulou, a partir de 2021, decisões da Justiça Federal de Curitiba contra Lula em quatro casos da Lava Jato, abrindo caminho para que processos voltem a tramitar em novas instâncias.
- Advogados e especialistas defendem a necessidade de reavaliação dos acordos, principalmente quando houve mudanças de entendimento sobre a ilicitude dos fatos ou dificuldades de pagamento Conversely, defendem que revisões devem seguir critérios para evitar atenuações indevidas.
- Entre as maiores empresas, as fornecedoras de engenharia somam maiores multas, totalizando R$ 11,8 bilhões, com R$ 4 bilhões já pagos; não está definido se haverá pedidos formais de revisão por parte dessas empresas.
Empresas que fecharam acordos de leniência na operação Lava Jato e em investigações correlatas até 2021 deverão solicitar revisão de valores e prazos à CGU e a outros órgãos. O movimento já começou e pode ganhar força nos próximos meses, segundo apuração do Poder360.
Desde 2014, quando foram firmados os primeiros acordos entre empresas, AGU, CGU e MPF passaram por mudanças legislativas e processuais relevantes. Atualizações ocorreram paralelamente à Lava Jato e a outras operações de grande escala.
Um dos vácuos de entendimento envolve o rendimento das empresas, que passaram por quedas expressivas na receita desde 2014, em função de crises econômicas. A argumentação é de que pagamentos deveriam acompanhar a capacidade de pagamento dos perdões.
Em novembro de 2022, CGU e AGU rescindiram acordo com a UTC, firmado em 2017, no valor de R$ 574 milhões, por inadimplência. A rescisão elevou a dívida total para cerca de R$ 2,5 bilhões, após abatimentos e multas.
No caso da UTC, o faturamento de 2020 ficou em torno de R$ 209 milhões. A empresa recorreu da decisão, e os efeitos foram suspensos até o julgamento do recurso. O episódio ilustra a trajetória de revisão de acordos em meio a pressões financeiras.
O ambiente político também influencia o tema. O STF, que teve papel central na Lava Jato, passou a atrair críticas, sobretudo após decisões que anularam decisões anteriores contra figuras públicas ligadas ao caso. Hoje, Lula, eleito em 2022, representa mudança na relação entre política e Justiça, segundo analistas.
Mudanças na legislação prosseguem: decreto de 2022 reforçou a possibilidade de revisões de acordos de leniência, redefinindo regras de reparação e multas. A norma também consolidou condições para a reparação integral do dano e a perda de valores obtidos ilicitamente.
Para especialistas, a revisão de acordos pode levar em conta a capacidade de pagamento e a evolução da jurisprudência, bem como eventuais mudanças de entendimento sobre a ilicitude dos fatos. A discussão envolve também o equilíbrio entre preservar o instrumento da leniência e evitar prejuízos ao patrimônio público.
A lista de grandes empresas com acordos ainda envolveções de engenharia, com companhias como Braskem, OEC, OAS, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC e Technip respondendo por multas significativas que somam bilhões de reais. Parte desses valores já foi quitada, e não está claro se haverá pedidos formais de revisão.
Especialistas destacam que a renegociação pode considerar impactos de crise global, como a pandemia, e a capacidade de as companhias manterem seus contratos em execução. A discussão envolve também a qualidade das provas e a eficácia dos acordos para evitar prejuízos futuros ao erário.
O tema permanece em debate no Legislativo, onde tramita projeto de lei específico sobre acordos de leniência. A proposta, apresentada desde 2015, ainda não foi levada ao plenário, mantendo a controvérsia sobre o alcance das revisões e seus critérios.
Este material integra a série Brasil à Frente, com avaliação sobre os entraves institucionais no Brasil contemporâneo, especialmente no que tange a relação entre política, Justiça e grandes empresas.
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