Rosa Weber vota a favor do aborto até 12 semanas de gestação

Rosa Weber votou a favor da descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação.
O julgamento saiu do plenário virtual para o plenário físico mediante pedido de destaque do ministro Roberto Barroso; ainda não há data definida para a sessão.
A ação é uma ADPF protocolada pelo Psol em 2017, que questiona os artigos cento e vinte e quatro e cento e vinte e seis do Código Penal, que criminalizam o aborto.
A PGR, em parecer de 2020, pediu o indeferimento da ação, defendendo que o marco temporal deveria ser definido pelo Legislativo.
Weber deixa o STF em dois de outubro, quando completa setenta e cinco anos e se aposenta compulsoriamente.

A presidente do STF, Rosa Weber, votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A decisão ocorreu no âmbito de uma ação que tramita no tribunal, iniciada pelo Psol em 2017.

O caso foi levado ao plenário após um pedido de destaque do ministro Roberto Barroso, que suspendeu o julgamento no plenário virtual e levou a análise para o plenário físico do STF. Ainda não há data marcada para o veredito final.

O que está em disputa são os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática até o terceiro mês de gestação. As penas previstas vão de 1 a 4 anos para médicos e de 1 a 3 anos para a mulher.

A ação questiona a constitucionalidade dos dispositivos e sustenta que a criminalização intensifica discriminação contra mulheres, especialmente negras e de baixa renda. A PGR já manifestou pela necessidade de definir um marco temporal por meio do Legislativo.

Rosa Weber destacou, em seu voto, que a ilegalidade do aborto aumenta riscos à saúde das mulheres e agrava desigualdades de gênero. Ela defende que a decisão sobre direitos reprodutivos deve respeitar a autodeterminação e a dignidade humana.

A ministra afirmou que o STF tem o papel de assegurar a Constituição diante de restrições legais que afetem os direitos fundamentais, em especial a proteção à vida e à saúde da mulher. A aposentadoria de Weber ocorre em 2 de outubro, aos 75 anos.