- A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1303/25, que estabelece uma alíquota de 18% sobre investimentos, em votação realizada na terça-feira (7), com placar de 13 votos a favor e 12 contra.
- A proposta busca compensar a revogação do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e arrecadar R$ 15 bilhões, em vez dos R$ 35 bilhões inicialmente previstos.
- O governo Lula (PT) aceitou desidratar o texto para garantir a aprovação, já que a validade da MP expira nesta quarta-feira (8). A aprovação nos plenários da Câmara e do Senado é necessária até às 23h59 do mesmo dia.
- O relator da proposta, Carlos Zarattini (PT-SP), ajustou a alíquota do Imposto de Renda sobre diversas aplicações financeiras de 17,5% para 18%.
- A proposta original incluía aumento na tributação sobre plataformas de apostas esportivas, mas a alíquota de 12% foi mantida. A oposição tentou adiar a votação, mas o presidente da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou essa possibilidade.
A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1303/25, que institui uma alíquota de 18% sobre investimentos, em votação realizada nesta terça-feira (7). O placar foi apertado, com 13 votos a favor e 12 contra. A proposta visa compensar a revogação do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e arrecadar R$ 15 bilhões para os cofres públicos, embora a expectativa inicial fosse de R$ 35 bilhões.
O governo Lula (PT) aceitou desidratar o texto para garantir a aprovação, já que a validade da MP expira nesta quarta-feira (8). Para que as novas regras entrem em vigor, é necessário que o texto seja aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado até às 23h59 do mesmo dia. Durante a sessão, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da proposta, ajustou a alíquota do Imposto de Renda sobre diversas aplicações financeiras, que passou de 17,5% para 18%.
Mudanças e Resistências
A proposta original incluía um aumento na tributação sobre o faturamento das plataformas de apostas esportivas, mas diante da resistência, a alíquota de 12% foi mantida. O relator também introduziu um programa para tributar as apostas realizadas antes da regulamentação, com uma cobrança retroativa de 15% do Imposto de Renda, além de uma multa de 100%.
Parlamentares da oposição tentaram adiar a votação, mas o presidente da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), descartou essa possibilidade. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com líderes partidários para buscar consenso sobre a MP, que é vista como crucial para as contas do próximo ano. A situação continua tensa, com a expectativa de que novas negociações ocorram nas próximas horas.
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