- O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em 7 de outubro de 2023, que autoriza o Brasil a desenvolver armas nucleares para defesa e dissuasão estratégica.
- A proposta altera a Constituição, que atualmente limita o uso da energia nuclear a fins pacíficos, e requer aprovação do Congresso para atividades nucleares.
- A PEC retira as restrições ao uso pacífico da energia nuclear, permitindo o desenvolvimento de armamentos nucleares sob supervisão das Forças Armadas.
- O presidente da República poderá autorizar a produção e uso dessas armas em situações de grave ameaça ao território nacional ou em resposta ao uso de armas de destruição em massa.
- A proposta ainda precisa passar por comissões temáticas e pela Câmara dos Deputados, onde requer três quintos dos votos em dois turnos para aprovação antes de seguir para o Senado Federal.
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa autorizar o Brasil a desenvolver armas nucleares para fins de defesa e dissuasão estratégica. A proposta, protocolada em 7 de outubro de 2023, altera a Constituição, que atualmente restringe o uso da energia nuclear a fins pacíficos, e exige a aprovação do Congresso para qualquer atividade nuclear.
A nova proposta mantém a necessidade de autorização legislativa, mas retira as limitações ao uso pacífico da energia nuclear, permitindo o desenvolvimento controlado de armamentos nucleares sob a supervisão das Forças Armadas. O presidente da República terá a prerrogativa de autorizar a produção e o uso dessas armas apenas em situações de grave ameaça ao território nacional ou em resposta ao uso de armas de destruição em massa.
Justificativa da Proposta
Kataguiri argumenta que a tradição pacifista do Brasil não é contradita, mas reforçada pela PEC, já que a dissuasão nuclear visa evitar conflitos. Ele defende que o Brasil, ao abrir mão de uma capacidade de dissuasão, se torna vulnerável em um cenário internacional instável. A proposta também prevê a denúncia automática de tratados internacionais que proíbem a proliferação de armas nucleares, como o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), que está em vigor desde 1998.
O parlamentar ressalta que as grandes potências utilizam o domínio do armamento nuclear como um mecanismo de proteção nacional e como instrumento de negociação política. Para Kataguiri, o desenvolvimento de tecnologia nuclear não se limita à criação de armamentos, mas representa um avanço civilizacional, posicionando o Brasil entre os países com domínio pleno do conhecimento científico e industrial.
A PEC ainda precisa ser analisada por comissões temáticas e pela Câmara dos Deputados, onde requer três quintos dos votos em dois turnos para aprovação antes de seguir para o Senado Federal.
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