- Desde 2021, cada vereador da Câmara Municipal de São Paulo pode indicar até R$ 5 milhões por ano em emendas ao orçamento, sem diretrizes legais precisas, deixando cada mandato autônomo.
- Entre 2021 e abril de 2024, foram empenhados R$ 160,21 milhões para as 32 subprefeituras via emendas, mas a distribuição não é uniforme entre as regiões.
- A região do Ipiranga recebeu o maior montante, R$ 13,8 milhões, seguida por Itaquera (R$ 13,7 milhões) e Capela do Socorro (R$ 13,5 milhões); a Sé recebeu R$ 110 mil, a menor cifra.
- Em relação ao número de emendas, Capela do Socorro lidera com 75, Itaquera tem 45 e Santo Amaro, 40; a Sé figura como a última, com duas indicações desde 2021.
- A discordância na distribuição ocorre porque não há norma que delimite uso das emendas municipais, ao contrário do modelo aplicado a deputados federais e estaduais, que impõe critérios de destinação. A Câmara afirma que cada gabinete define a política de emendas conforme a autonomia do mandato.
Desde 2021, cada vereador da Câmara Municipal de São Paulo tem até 5 milhões de reais por ano em emendas ao orçamento. Não há regras claras que orientem o destino dessas verbas, ao contrário do que ocorre com deputados federais e estaduais. Dessa forma, a autonomia é total para cada mandato.
As 32 subprefeituras podem receber recursos por meio dessas emendas, já que possuem dotação própria. Entre janeiro de 2021 e abril de 2024, foram empenhados 160,21 milhões de reais para as subprefeituras via indicações parlamentares.
O levantamento aponta distorções entre as regiões. Em alguns casos, as subprefeituras receberam valores muito acima de outras, mesmo quando comparadas proporcionalmente aos seus orçamentos. A Câmara afirma respeitar a autonomia dos mandatos.
Concentração de recursos por região
Entre 2021 e 2024, a subprefeitura do Ipiranga liderou com 13,8 milhões de reais em emendas. Itaquera ficou com 13,7 milhões e Capela do Socorro com 13,5 milhões. A Sé recebeu 110 mil, o menor montante, indicando ampla desigualdade.
A distribuição também varia no número de emendas. Capela do Socorro teve 75 indicações, Itaquera 45 e Santo Amaro 40. A Sé, além de receber pouco, emitiu apenas duas indicações desde 2021.
Impacto no orçamento e comparação com áreas
De 2021 a 2023, as subprefeituras receberam 4,03 bilhões de reais do orçamento municipal. Emendas somaram 156,16 milhões, elevando o orçamento médio dessas regiões em 3,73%. Contudo, metade das subprefeituras ficou abaixo desse índice.
Entre 2021 e 2023, Ipiranga registrou o maior crescimento relativo por emendas, com 10,65%, seguido por Capela do Socorro (9,49%) e Itaquera (9,39%). Já a Sé cresceu apenas 0,04%.
Falta de diretrizes oficiais
Não há norma que estabeleça critérios para as emendas de vereadores, diferentemente das emendas de deputados. A Câmara sustenta que cada gabinete define a política pública de destino, dentro da autonomia de cada mandato. A Prefeitura afirma que as emendas são de livre iniciativa dos vereadores, sem direcionamento do Executivo.
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