- CNJ deve encerrar o julgamento da desembargadora Maria do Carmo Cardoso por suspeita de morosidade em um processo de propina ligado à aprovação da transferência da concessão de uma estrada de ferro no Amapá.
- O caso tramita em segredo de Justiça e o julgamento virtual começou em 29 de maio; o Estadão solicitou informações ao CNJ e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sem retorno até o momento.
- Cardoso é próxima de Flávio Bolsonaro e já foi apontada como consultora informal da família; a reportagem menciona outras atuações anteriores, incluindo elogios a acampamentos golpistas em redes sociais.
- A denúncia envolve suposto pagamento de propina de cerca de US$ 5 milhões, com origem no exterior, para deputados estaduais; houve movimentação financeira relevante em 2014 e acompanhamento pelo Coaf.
- Em julho de 2022, o processo foi extinto pela prescrição; em abril deste ano houve correição extraordinária no gabinete da desembargadora e diligências do corregedor nacional de Justiça.
O CNJ vai julgar nesta sexta-feira (7) a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do TRF-1, suspeita de morosidade em um processo relacionado a pagamento de propina. O caso envolve a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Amapá, da transferência da concessão de uma estrada de ferro para uma mineradora. O processo tramita sob segredo de Justiça e o julgamento ocorreu em formato virtual desde 29 de maio.
A investigação remonta a 2014, quando o promotor aposentado do Ministério Público do Amapá, Afonso Gomes Guimarães, informou ter atuado no inquérito que apura o suposto esquema. As informações foram encaminhadas à Polícia Federal e ao Coaf, que acompanha a origem dos recursos.
Segundo Guimarães, a mineradora teria subornado deputados estaduais com cerca de US$ 5 milhões, parte originária do exterior. Um investigado movimentou mais de R$ 10,6 milhões em 2014, o que chamou a atenção de autoridades financeiras. A denúncia prevê, entre outros itens, pagamento de danos morais e materiais.
Antes do julgamento, a Procuradoria do Estado do Amapá apresentou argumentos sobre a prescrição do caso, questionando a aplicação de regime posterior à lei vigente. Em 2022, o processo já havia sido extinto por prescrição, conforme decisão estadual. O corregedor nacional de Justiça avaliou a legalidade dessa suspensão.
A relatora no TRF-1, Maria do Carmo Cardoso, é apontada como figura próxima de Flávio Bolsonaro e já foi mencionada como consultora informal da família Bolsonaro em passado recente. Em 2023, o CNJ arquivou uma denúncia por elogiar acampamentos golpistas em redes sociais, fato não relacionado diretamente a este processo.
Em abril deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça realizou correição extraordinária no gabinete da desembargadora. A ação ocorreu no mesmo dia em que o corregedor Luís Felipe Salomão solicitou informações adicionais sobre as ações e eventuais irregularidades processuais, incluindo prazos e andamento.
A investigação envolve ainda a 4ª Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público de Macapá, com o Ministério Público do Amapá participando das apurações. A tramitação atual, sob sigilo, mantém o julgamento em curso no CNJ até a decisão prevista para esta semana.
Fontes do Estadão indicam que o caso permanece com dificuldade de acesso a informações, já que nem CNJ nem TRF-1 forneceram respostas formais até a publicação da reportagem. A conclusão do processo, segundo a agenda oficial, deve ocorrer nesta sexta-feira.
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