Apesar de decisão judicial, abusos de água dos Yaqui são ignorados

Em 2013, o Supremo Tribunal Federal identificou que o Acueduto Independencia violava os direitos da tribo Yaqui, mas não ordenou a suspensão imediata do projeto.
O processo de aprovação ocorreu em 2010 sem o consentimento livre, prévio e informado (FPIC) da comunidade Yaqui, conforme alegações da defesa.
O aqueduto, com cerca de 172 quilômetros, transfere aproximadamente 60 milhões de metros cúbicos de água do Reservatório El Novillo para Hermosillo, no estado de Sonora.
A água da Yaqui tem sido extraviada ao longo de décadas, com a bacia do rio secando e usos desiguais agravando a escassez na região.
Autoridades federais chegaram a ouvir estudos que recomendavam eliminar ou cancelar o aqueduto, mas as entraves institucionais e a seca prolongada mantêm a situação sem solução efetiva.

O governo mexicano permanece silencioso sobre a decisão judicial que questionou o direito da tribo Yaqui ao abastecimento hídrico. O aqueduto Independência, utilizado para levar água a Hermosillo e outras cidades de Sonora, continua ativo, sem atendimento à decisão de 2013 do Supremo Tribunal Federal.

A obra, com 172 quilômetros de extensão, transfere cerca de 60 milhões de metros cúbicos de água do reservatório El Novillo, fora do território Yaqui, para o município vizinho. O projeto foi inaugurado em 2012, porém entrou em operação somente em 2013, em meio a contestações da comunidade indígena.

A Yaqui alerta que o estudo de impacto ambiental não avaliou adequadamente as consequências para a cultura e o dia a dia da população, conforme documentos e depoimentos de representantes da tribo. Entidades ligadas ao direito ambiental sustentam que a retirada de água vulnera direitos históricos.

O litígio e as consequências

Membros da autoridade tradicional Yaqui protocolaram ação em 2011 demandando avaliação ambiental completa e consulta prévia. O STF reconheceu, em 2013, que o aqueduto violava direitos da tribo, mas não ordenou a suspensão imediata do projeto.

Relatos de pesquisadores indicam que a extração maciça de água já afetou a tradição, os rituais e o cotidiano Yaqui. Em 2015, estudo do INAH recomendou a eliminação ou suspensão do aqueduto e a busca por alternativas para suprir as necessidades hídricas.

Autoridades federais, incluindo CONAGUA e SEMARNAT, não se manifestaram de forma pública sobre as recomendações apresentadas ao longo dos anos. A situação se agrava diante de estiagens recentes e de pressões por uso de água na região.

Situação atual e perspectivas

Especialistas lembram que demandas históricas por repartição de água, reconhecidas em decretos de 1937 e 1940, não foram respeitadas plenamente. A comunidade Yaqui continua a defender seus direitos e o restabelecimento de uma gestão hídrica mais justa.

Observadores locais destacam que, sem respostas oficiais, a água permanece desviada para usos que não atendem às necessidades da tribo. A situação envolve questões legais, ambientais e socioculturais relevantes para a região.