Advogado detido pela Marinha por filmagem em quartel recebe liberdade provisória

A Justiça Militar concedeu liberdade provisória ao advogado Adriano Rocha, detido no Comando do 1º Distrito Naval da Marinha, no Rio de Janeiro, na tarde de segunda-feira, 13 de fevereiro. A prisão ocorreu após Rocha filmar uma discussão com dois agentes enquanto protocolava um documento para um cliente. Ele foi acusado de infringir os artigos 147 e 301 do Código Penal Militar, que proíbem a filmagem de instalações militares e desobediência a ordens de autoridades militares, respectivamente.

A decisão de soltura foi tomada pelo juiz federal militar Claudio Amin Miguel, que acolheu a recomendação do Ministério Público Militar, considerando que não havia motivos para a prisão preventiva. Rocha, que não possui antecedentes criminais e tem residência e emprego fixos, responderá ao processo em liberdade. Não foram impostas medidas cautelares contra ele. A detenção ocorreu após o advogado ignorar uma ordem que proíbe o uso de celulares nas dependências da Marinha, reforçada em 2019.

Em um vídeo publicado antes da detenção, Rocha afirmou estar sendo “violado” em suas prerrogativas, pedindo apoio da Comissão de Prerrogativas da OAB. Ele estava filmando o ato de protocolar um documento, o que gerou a abordagem dos agentes. A proibição de filmagens nos quartéis é criticada por advogados, que argumentam que impede o registro de atos públicos, como audiências. A Comissão de Prerrogativas da OAB e o grupo Confraria do Direito Militar têm se mobilizado contra essa norma.

A norma que proíbe o uso de celulares nas dependências da Marinha foi implementada para garantir a segurança das informações, mas sua aplicação tem gerado controvérsias. Advogados alegam que a medida é arbitrária e prejudica o exercício de suas funções, já que os celulares são apreendidos temporariamente ao entrarem nos quartéis. A situação de Rocha levanta questões sobre a liberdade de atuação dos defensores em processos que envolvem a Marinha e a necessidade de revisão das normas internas.