Governo federal contesta Meta sobre política de moderação e afirmações no STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou preocupação nesta terça-feira, 14, em relação à resposta da Meta, empresa controladora do WhatsApp, Instagram, Facebook e Threads, sobre sua nova política de moderação de conteúdos no Brasil. A AGU destacou que a posição da Meta contradiz suas alegações no Supremo Tribunal Federal (STF), onde se discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A entidade, liderada por Jorge Messias, afirmou que a resposta da Meta é inconsistente com as declarações anteriores feitas em processos judiciais.

Em sua resposta, a Meta afirmou estar “profundamente comprometida com a liberdade de expressão” e que sua antiga política limitava o “debate político legítimo”. A AGU, no entanto, ressaltou que essa afirmação contraria as garantias de proteção dos direitos fundamentais dos usuários que a empresa havia defendido em manifestações anteriores no STF. O artigo 19 do Marco Civil da Internet é central para a discussão sobre a responsabilidade das plataformas em relação ao conteúdo publicado.

A Meta, antecipando possíveis desdobramentos desfavoráveis no STF, alterou sua estratégia, propondo um “meio-termo” que inclui a remoção de conteúdos que atacam a democracia. A empresa alegou que suas equipes de moderação são suficientes para garantir a segurança do conteúdo, mas a eficácia desse mecanismo é questionada. A nova política de moderação, que permite maior liberdade em discussões sobre questões raciais e identitárias, já foi implementada no Brasil, embora a Meta tenha indicado que testes de um novo modelo de moderação ocorrerão inicialmente apenas nos EUA.

Quando questionada sobre possíveis mudanças em sua estratégia em relação aos processos no STF, a Meta optou por não comentar. A situação evidencia a tensão entre as big techs e o sistema judiciário brasileiro, especialmente em relação à moderação de conteúdos e à proteção da liberdade de expressão.