O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta quinta-feira, 16 de maio de 2024, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que regulamenta a Reforma Tributária, em cerimônia no Palácio do Planalto às 15h. A sanção ocorre após uma reunião com ministros, onde foram discutidos possíveis vetos, que, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta quinta-feira, 16 de maio de 2024, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que regulamenta a Reforma Tributária, em cerimônia no Palácio do Planalto às 15h. A sanção ocorre após uma reunião com ministros, onde foram discutidos possíveis vetos, que, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, serão pontuais e focados em questões técnicas, sem alterar o mérito da proposta aprovada pelo Congresso.
A reforma introduz três novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que substituirão tributos atuais como PIS, Cofins, ICMS e ISS. O IBS e a CBS incidirão sobre a maioria das operações com bens e serviços, enquanto o IS será aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
O governo estima que a alíquota média sobre o consumo permanecerá em torno de 22%, conforme Haddad. A alíquota máxima, no entanto, poderá variar dependendo das isenções previstas na reforma. O projeto também prevê um sistema de cashback para famílias de baixa renda, devolvendo parte dos tributos pagos em serviços essenciais, além de isenções para itens da cesta básica e medicamentos.
A implementação da reforma será gradual, com transição começando em 2026 e finalizando em 2033. O Congresso ainda discutirá a regulamentação do novo sistema ao longo de 2024, incluindo a criação de um Comitê Gestor do IBS para administrar a cobrança dos novos tributos. A expectativa é que as mudanças tragam maior transparência e simplificação ao sistema tributário brasileiro.
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