Refinaria da Amazônia recebe benefícios fiscais na reforma tributária de Lula

Em uma disputa acirrada antes da sanção da reforma tributária, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou benefícios fiscais para a Refinaria da Amazônia (Ream), que pertence à distribuidora de combustíveis Atem. O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) solicitou o veto ao artigo que beneficiava a Ream, argumentando que o incentivo poderia custar até R$ 3,5 bilhões anualmente. O benefício foi inserido pelo Senado, com apoio da bancada do Amazonas, e mantido pela Câmara dos Deputados durante a tramitação do PLP 68.

O artigo 441 da reforma tributária especifica quais bens e serviços não podem receber benefícios da Zona Franca de Manaus, incluindo combustíveis e derivados de petróleo. Contudo, a regulamentação da reforma introduziu uma exceção para a indústria de refino de petróleo na Zona Franca, permitindo que a Ream se beneficie do incentivo tributário.

A Ream defendeu que o benefício é crucial para a manutenção da produção de derivados em Manaus, evitando que a demanda seja suprida por refinarias de outros estados, o que acarretaria altos custos logísticos. Por outro lado, o IBP, apoiado por diversas empresas do setor, levantou preocupações sobre a concorrência desleal, afirmando que parte da produção da Ream estava sendo direcionada para consumo fora da Zona Franca, o que comprometeria a finalidade do benefício.

A situação gerou um intenso debate sobre a eficácia e a justiça dos incentivos fiscais, refletindo as tensões entre interesses regionais e as diretrizes de concorrência do setor. A decisão final sobre os benefícios fiscais para a Ream destaca a complexidade das questões tributárias e econômicas enfrentadas pelo Brasil.