A Justiça do Rio de Janeiro decidiu suspender a assembleia geral de credores que analisaria o plano de recuperação judicial da OSX, empresa vinculada ao ex-empresário Eike Batista. A medida foi tomada porque a empresa não cumpriu a exigência legal de publicar o edital de convocação para a assembleia. A liminar foi concedida pelo desembargador […]
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu suspender a assembleia geral de credores que analisaria o plano de recuperação judicial da OSX, empresa vinculada ao ex-empresário Eike Batista. A medida foi tomada porque a empresa não cumpriu a exigência legal de publicar o edital de convocação para a assembleia.
A liminar foi concedida pelo desembargador Cleber Ghelfenstein, atendendo a um pedido da Porto do Açu Operações/Prumo Logística. Essa decisão impede que a votação do plano de recuperação ocorra sem a devida comunicação aos credores, o que é fundamental para garantir a transparência do processo.
A OSX, que ainda está sob o controle de Eike Batista, enfrenta dificuldades financeiras e busca se reestruturar por meio da recuperação judicial. A ausência do edital pode comprometer a participação dos credores, que precisam estar informados sobre as deliberações que impactam seus interesses.
Com a suspensão, a empresa terá que regularizar a situação e garantir que todos os credores sejam devidamente convocados, respeitando os trâmites legais estabelecidos para esse tipo de assembleia.
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