O Senado brasileiro está analisando diversas propostas que visam ampliar os períodos de licença-maternidade e licença-paternidade. Atualmente, a Constituição de 1988 estabelece que a licença-paternidade é um direito que deve ser regulamentado, mas ainda não há uma lei específica. Enquanto isso, o período de licença é de apenas cinco dias. Entre as propostas em discussão, […]
O Senado brasileiro está analisando diversas propostas que visam ampliar os períodos de licença-maternidade e licença-paternidade. Atualmente, a Constituição de 1988 estabelece que a licença-paternidade é um direito que deve ser regulamentado, mas ainda não há uma lei específica. Enquanto isso, o período de licença é de apenas cinco dias. Entre as propostas em discussão, destaca-se a PEC 58/2023, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que propõe aumentar a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a licença-paternidade de 5 para 20 dias, incluindo também casos de adoção.
Outra proposta relevante é o PLP 167/2023, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que amplia a licença-maternidade para mães de recém-nascidos com deficiência, de 120 para 180 dias, e garante 180 dias de estabilidade provisória. Embora a proposta inicial incluísse a ampliação da licença-paternidade, essa parte foi retirada na Comissão de Direitos Humanos. O PL 3.773/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), sugere uma ampliação gradual da licença-paternidade, começando com 30 dias e chegando a 60 dias, além de criar o “salário-parentalidade”, um benefício previdenciário durante o afastamento.
O PL 139/2022, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), propõe elevar a licença-paternidade para 60 dias e permitir o compartilhamento de até 30 dias da licença-maternidade com o pai, incluindo regras específicas para nascimentos múltiplos e filhos com deficiência. Já o PL 6.136/2023, também de Carlos Viana, sugere o compartilhamento da licença-maternidade entre cônjuges, permitindo a divisão de até 60 dias, além de aumentar a licença-maternidade para 180 dias. Por fim, o PL 6.063/2023, do senador Paulo Paim (PT-RS), garante 180 dias de licença-maternidade e 60 dias de licença-paternidade, com acréscimos em casos de gêmeos e regras para casais homoafetivos.
Essas propostas estão em diferentes estágios de tramitação nas comissões do Senado, com algumas aguardando designação de relator. A discussão sobre a ampliação das licenças reflete a necessidade de garantir direitos iguais para todos os pais, promovendo um ambiente mais equilibrado para a criação dos filhos.
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