Nova lei de retificação equipara influenciadores a veículos de comunicação tradicionais

A evolução dos meios de comunicação nas últimas quatro décadas é notável, especialmente com a ascensão das plataformas digitais. Atualmente, a influência das redes sociais e a capacidade de qualquer pessoa, incluindo figuras públicas, de disseminar informações, tanto verdadeiras quanto enganosas, transformaram o cenário informativo. A Lei orgânica 2/1984, que regula o direito de retificação, precisa ser atualizada para lidar com a nova realidade da comunicação digital, onde informações podem se espalhar rapidamente entre bilhões de usuários.

O governo está preparando um anteprojeto que visa adaptar essa legislação, focando em usuários com grande alcance, definidos como aqueles com mais de 100.000 seguidores em uma rede social ou 200.000 em várias. Essa mudança reconhece a importância dos influenciadores como novos agentes de informação, que, segundo o advogado Santiago Mediano, exercem uma influência significativa sobre a opinião pública e devem ser responsabilizados pela veracidade do que publicam.

Atualmente, para solicitar uma retificação, a pessoa afetada deve enviar uma carta ao meio de comunicação em até sete dias. Com a nova proposta, esse prazo pode ser ampliado para dez dias, mas especialistas alertam que a rapidez da informação pode tornar essa mudança ineficaz. Joaquín Muñoz, advogado, destaca que a judicialização da veracidade das notícias pode gerar desafios, especialmente em casos onde a informação é contestada por diferentes partes.

Além disso, a proposta inclui mudanças sobre quem pode solicitar retificações em casos envolvendo pessoas falecidas, permitindo que familiares e pessoas próximas façam esse pedido. A necessidade de clareza na definição de conceitos e responsabilidades é enfatizada por juristas, que alertam para a possibilidade de conflitos de interesse e a necessidade de um sistema eficiente para gerenciar essas solicitações. A discussão sobre a censura e a responsabilidade das plataformas também está em pauta, com a Comissão Europeia reafirmando que não exige a remoção de conteúdos legais.