O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, expressou críticas contundentes sobre os julgamentos da Corte relacionados à tentativa de golpe de estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto. Mello argumenta que os ministros do STF não têm a competência necessária para esses casos, afirmando que “o princípio […]
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, expressou críticas contundentes sobre os julgamentos da Corte relacionados à tentativa de golpe de estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto. Mello argumenta que os ministros do STF não têm a competência necessária para esses casos, afirmando que “o princípio do juiz natural vai por terra” e que os cidadãos ficam sem recursos adequados. Ele defende que, com a saída de Bolsonaro da presidência, ele não deveria ser julgado no STF, exceto o ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem, que possui foro privilegiado por ser deputado federal.
Mello, que atuou no STF de 1990 até 2021, criticou a atual interpretação da Corte, afirmando que “isso não passaria pela cabeça da velha guarda” que ele conheceu. Ele ressaltou que a competência do STF deve ser restrita ao que está na Constituição, e que a Corte tem a última palavra sobre o direito, mas isso não deve ser interpretado de forma ampla. O ex-ministro também fez uma crítica indireta ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, ao relembrar um julgamento de 2017 sobre os limites do foro privilegiado, onde prevaleceu a ideia de que o STF não deveria julgar crimes fora do exercício do mandato.
Durante o julgamento de 2017, Mello e outros ministros anteciparam seus votos em apoio à tese do então relator Luís Roberto Barroso, que defendia a restrição do foro privilegiado. No entanto, Moraes divergiu posteriormente, propondo que o foro se aplicasse a crimes cometidos durante o mandato, mesmo sem relação com o cargo. Essa mudança de entendimento foi acompanhada por outros ministros, incluindo Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 2024, o STF revisitou a questão do foro privilegiado ao analisar um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que buscava ser julgado no Supremo por uma suposta prática de rachadinha. A maioria dos ministros decidiu manter o foro para crimes cometidos durante o mandato, mesmo após a saída do cargo, reafirmando a polêmica em torno da extensão do foro privilegiado no Brasil.
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