Justiça Federal suspende atividades turísticas na Lagoa Azul, em Maragogi, por riscos ambientais

A Justiça Federal de Alagoas suspendeu imediatamente as atividades turísticas na Lagoa Azul, em Maragogi, atendendo a uma ação do Ministério Público Federal (MPF). A decisão, divulgada nesta segunda-feira, questiona a legalidade de um decreto municipal de 2022 que permitia a exploração da área, famosa por suas águas cristalinas e conhecida como “Caribe brasileiro”. O juiz federal André Granja, da 3ª Vara Federal, destacou a incompatibilidade das atividades com as normas da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais.

O MPF argumentou que o decreto permitia a visitação de até três catamarãs e 40 lanchas diariamente, além de serviços de mergulho e fotografia, sem consulta ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ou estudos técnicos prévios. O magistrado alertou que a continuidade do uso indevido da área representa um risco significativo ao equilíbrio ecológico e à biodiversidade, afetando a saúde das populações locais.

A APA Costa dos Corais, criada em 1997, é a maior unidade de conservação marinha do Brasil, abrangendo 120 km de costa e protegendo uma rica biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas como o peixe-boi-marinho e tartarugas marinhas. A decisão judicial suspende o decreto municipal nº 046/2022 e todas as atividades turísticas que não estejam em conformidade com o plano de manejo da APA, incluindo a visitação à Lagoa Azul.

A Prefeitura de Maragogi ainda não se manifestou sobre a decisão. Vale lembrar que, em dezembro do ano passado, um catamarã naufragou na região, resultando na morte de um passageiro e ferimentos em outro. O acidente ocorreu durante um passeio turístico, evidenciando os riscos associados à navegação na área, que abriga a segunda maior barreira de corais em biodiversidade do mundo.