O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta terça-feira, 22 de janeiro de 2024, arquivar uma representação do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) que questionava a legalidade de publicações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. O deputado alegava que as postagens tinham como objetivo a promoção pessoal do presidente e o deboche de […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta terça-feira, 22 de janeiro de 2024, arquivar uma representação do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) que questionava a legalidade de publicações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. O deputado alegava que as postagens tinham como objetivo a promoção pessoal do presidente e o deboche de opositores políticos.
As três publicações contestadas incluíam uma imagem de um leão com a mensagem “E aí, tudo joia?”, relacionada ao programa do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em março de 2023, uma apresentação sobre as realizações dos primeiros 137 dias de mandato em maio de 2023, e uma imagem com a mensagem “Toc, toc, toc…” sobre a visita de agentes comunitários em janeiro de 2024.
O relator da representação, Bruno Dantas, afirmou que as publicações, embora possam ser interpretadas como alusivas a eventos políticos, não contêm menções diretas que indiquem uma intenção clara de promoção pessoal ou deboche. Ele destacou que, em um ano de governo, foram realizadas milhares de postagens, e as três em questão representam uma fração mínima que não gera impacto social ou institucional significativo.
Apesar de uma Auditoria Especializada em Governança e Inovação ter apontado indícios de desvio de finalidade nas postagens, o plenário do TCU rejeitou essa avaliação e confirmou o voto de Dantas, encerrando assim a análise sobre o caso.
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