O ex-deputado federal Roberto Jefferson solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 23, a concessão de “prisão domiciliar humanitária” devido ao seu estado de saúde. Desde o final de 2022, ele cumpre pena de nove anos e um mês por ataques ao STF, à ministra Cármen Lúcia e a agentes da Polícia Federal, além […]
O ex-deputado federal Roberto Jefferson solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 23, a concessão de “prisão domiciliar humanitária” devido ao seu estado de saúde. Desde o final de 2022, ele cumpre pena de nove anos e um mês por ataques ao STF, à ministra Cármen Lúcia e a agentes da Polícia Federal, além de descumprir medidas cautelares durante sua prisão domiciliar.
No pedido, os advogados de Jefferson fundamentam a solicitação no artigo 318, inciso II, do Código de Processo Penal, que permite a conversão da prisão preventiva em domiciliar por razões humanitárias. Eles argumentam que ele foi absolvido pela Justiça Eleitoral em relação às ofensas dirigidas à ministra e, portanto, sua pena deveria ser revista. A defesa destaca que o caso prescreveu em relação a Jefferson, que completou 71 anos em junho de 2023, mas ainda tramita contra sua filha, Cristiane Brasil.
Jefferson foi condenado em dezembro de 2024 após um histórico de ataques à Corte, incluindo ofensas nas redes sociais enquanto cumpria prisão domiciliar. Durante uma abordagem de agentes federais, ele disparou tiros e lançou granadas, desrespeitando a proibição de posse de armamentos. Na época, ele apoiava a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os advogados alegam que Jefferson apresenta quadro depressivo e incapacidade de se nutrir, argumentando que sua condição de saúde é frágil e que ele não teria acesso ao tratamento adequado na unidade prisional.
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