Governo argentino planeja eliminar feminicídio do Código Penal em meio a críticas sociais

O governo argentino, liderado pelo presidente Javier Milei, anunciou a intenção de eliminar a figura do feminicídio do Código Penal. O ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, afirmou que a administração defende a igualdade perante a lei, alegando que “nenhuma vida vale mais que outra”. Essa medida segue um discurso de Milei no Fórum Econômico Mundial em Davos, onde criticou a penalização diferenciada para homicídios de mulheres, considerando-a uma distorção do conceito de igualdade.

O feminicídio, que agrava a pena para homicídios de mulheres por motivos de gênero, foi introduzido no Código Penal argentino em 2012. A proposta de sua remoção enfrenta resistência no Congresso, onde o governo possui minoria. Além disso, o governo planeja revogar leis que garantem direitos a minorias, como a identidade não binária e cotas para pessoas trans no serviço público. A expectativa é que essas mudanças sejam debatidas, embora a aprovação seja incerta.

Milei e seu governo têm se posicionado contra o que chamam de “ideologia woke”, buscando desmantelar políticas de igualdade de gênero e direitos das minorias. O presidente também negou a existência de uma brecha salarial de gênero, argumentando que as diferenças salariais se devem a escolhas profissionais. Críticos, incluindo organizações de direitos humanos, alertam que a eliminação do feminicídio pode agravar a violência de gênero e deslegitimar a luta por igualdade.

A proposta de mudança na legislação gerou reações adversas de diversos setores da sociedade. Especialistas em direito e representantes de organizações feministas destacam que o feminicídio é uma forma extrema de violência de gênero e que sua remoção do Código Penal pode violar compromissos internacionais assumidos pelo país. A discussão sobre essas mudanças legislativas promete ser um campo de batalha político significativo nos próximos meses.