Moraes exige relatório da Justiça do Paraná sobre cumprimento de medidas de Filipe Martins

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Justiça do Paraná apresente, em até cinco dias, um relatório sobre o cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-assessor Filipe Martins, investigado na tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder. A determinação foi feita após questionamento da 3ª Vara da Comarca de Ponta Grossa sobre a vigência das restrições. Martins, que ficou preso por seis meses, foi solto em agosto de 2024, mas deve cumprir medidas como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados.

Martins é um dos 40 indiciados pela Polícia Federal no inquérito sobre a tentativa de golpe e é conhecido por integrar o chamado “gabinete do ódio”. Ele teria entregue a Bolsonaro, em 2022, uma minuta de decreto que previa até a prisão de Moraes. Além disso, Martins foi condenado por gesto racista em 2021, o que resultou em 850 horas de trabalho comunitário e multas que totalizam R$ 52 mil. Sua defesa argumenta que o gesto foi mal interpretado, afirmando que ele apenas “ajeitava o terno”.

A Operação Tempus Veritatis, que levou à prisão de Martins em fevereiro de 2024, investiga a trama golpista que visava impedir a posse de Lula. O ex-assessor é suspeito de fazer parte do núcleo jurídico que formulava o embasamento “legal” para a tentativa de golpe. A detenção foi autorizada por Moraes, que considerou o risco de Martins fugir do país, embora informações da operadora telefônica Tim tenham confirmado que ele permaneceu no Brasil.

Atualmente, Martins deve seguir diversas restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição de acesso a redes sociais. Seus passaportes e armas foram confiscados, e ele não pode manter contato com outros investigados no inquérito. A Justiça do Paraná agora deve esclarecer se essas medidas estão sendo cumpridas.