Erika Hilton propõe criação de ambulatórios e política de saúde mental para população trans

A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) apresentou, no dia 29 de janeiro, um projeto de lei que visa criar uma política nacional de saúde mental voltada para a população trans, coincidentemente no Dia Nacional da Visibilidade Trans. O projeto busca fortalecer a rede de atendimento já existente no Sistema Único de Saúde (SUS) e propõe a criação de ambulatórios especializados para atender essa população, garantindo o respeito ao nome social e à identidade de gênero durante os atendimentos.

Hilton enfatiza a importância de assegurar a não discriminação e evitar o constrangimento que impede o acesso a serviços básicos. O projeto também sugere a formação específica de profissionais e psicoterapeutas, abordando a situação dos pacientes em transição e a vivência da transfobia. A deputada argumenta que atualmente não há uma legislação que proteja as pessoas trans e que as iniciativas existentes são apenas “infralegais”, sem respaldo governamental.

A proposta reforça a autodeterminação de gênero e proíbe a patologização da transgeneridade, reafirmando a proibição de práticas associadas à “cura gay” e à detransição. Hilton destaca que a criação de novos ambulatórios trans em capitais e municípios com mais de 200 mil habitantes é essencial para oferecer atendimento especializado, já que os existentes focam apenas em atenção básica e no processo transexualizador.

Em 2023, Érika Hilton já havia apresentado um projeto de lei que equiparava práticas de “cura gay” ao crime de tortura psicológica, em resposta à morte da influenciadora Karol Eller. A nova proposta busca enfrentar os altos índices de suicídio e depressão entre a população trans, promovendo uma política de saúde mental mais inclusiva e eficaz.