Dino suspende repasses de emendas a ONGs por falta de transparência e cobra respostas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou, nesta segunda-feira (3), o pagamento de emendas parlamentares para as entidades Associação Moria e Programando o Futuro por não atenderem aos critérios de transparência. A decisão foi motivada pelo fim do prazo para que as entidades se manifestassem sobre os valores recebidos e sua aplicação. Dino também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) se pronuncie em cinco dias sobre o cumprimento das exigências de transparência.

Além do bloqueio, as entidades foram inscritas no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas. A Advocacia-Geral da União (AGU) deve informar aos ministérios sobre a proibição de novos repasses. Essa ação ocorre em um contexto de fortalecimento do parlamento, conforme destacado pelo novo presidente da Câmara, Hugo Motta, em seu discurso após a eleição.

Dino também estabeleceu prazos para que o Ministério da Saúde e o Ministério da Gestão informem sobre a abertura de contas específicas para a movimentação das emendas e a execução de um plano de migração de dados para a plataforma Transferegov.br. O ministro ressaltou a importância da transparência e da atualização dos planos de trabalho das entidades beneficiárias, especialmente em relação às emendas PIX.

Em um despacho anterior, Dino havia determinado que as entidades que não apresentassem informações completas sobre as emendas seriam impedidas de receber novos repasses. A decisão reflete um esforço contínuo do STF para garantir a transparência no uso de recursos públicos, especialmente após a declaração de inconstitucionalidade do chamado orçamento secreto.