STF inicia 2025 com pautas relevantes sobre letalidade policial e vínculos trabalhistas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu início aos trabalhos do Judiciário em 2025 nesta segunda-feira, 3 de fevereiro. A pauta deste ano abrange temas cruciais, como a letalidade policial nas favelas, a anistia para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro e investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 39 pessoas ligadas a uma suposta trama golpista. A expectativa é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente a denúncia ainda em fevereiro, iniciando um processo que deve ser longo.

Além das questões políticas, o STF também se concentrará em temas trabalhistas. O tribunal deve discutir a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente e a revisão de aspectos da reforma trabalhista, assim como fez em 2024. Um dos pontos de destaque será o julgamento sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas digitais, com repercussão geral reconhecida no Recurso Extraordinário 1.446.336, apresentado pela Uber.

Os advogados apontam que o vínculo de emprego é caracterizado pela subordinação, o que, segundo eles, exclui motoristas de aplicativo dessa definição, já que possuem liberdade para escolher onde e quando trabalhar. Outro assunto relevante é a inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na fase de execução de processos, o que pode impactar financeiramente diversas companhias, com mais de 2 milhões de processos aguardando essa decisão.

O STF também retomará a discussão sobre a regulação das redes sociais, focando nas responsabilidades das plataformas digitais no combate à desinformação e discursos de ódio. Este será o último ano de Barroso à frente do STF, e a expectativa é que o tema, que foi interrompido no ano passado, seja levado novamente ao plenário assim que o ministro André Mendonça concluir sua análise.