STF inicia o Ano Judiciário com pautas polêmicas e presença de Lula e líderes do Legislativo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma suas atividades nesta segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025, com uma cerimônia de abertura do Ano Judiciário. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, fará o pronunciamento inicial, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente. A partir de quarta-feira, 5, os ministros iniciarão a análise de processos, incluindo a constitucionalidade da revista íntima em presídios e a anistia política concedida durante o governo de Jair Bolsonaro.

Entre os temas a serem discutidos, destaca-se a ADPF das Favelas, que aborda a política de segurança pública no Rio de Janeiro, e a responsabilidade de veículos de imprensa por informações erradas em entrevistas. O STF também deve avaliar a atuação das Guardas Municipais e a venda de blocos petrolíferos pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) em sessões programadas para o dia 13 e 19 de fevereiro.

Durante a cerimônia, Barroso enfatizou a importância da imparcialidade e da formação técnica dos agentes públicos não eleitos, ressaltando que a democracia deve ser respeitada por todos. Ele também fez um balanço do ano anterior e mencionou a necessidade de reduzir a litigiosidade no Judiciário, destacando que o orçamento do STF tem se mantido estável desde 2017, com um pequeno aumento em 2024.

O presidente do STF ainda abordou a questão da responsabilização das plataformas digitais pelo conteúdo publicado, um tema que deve ser retomado em breve após um pedido de vista do ministro André Mendonça. Barroso defendeu que o Judiciário deve atuar com qualidade e celeridade, especialmente diante do aumento de processos, e que a reforma tributária pode ajudar a diminuir a litigiosidade no país.