Governo do Pará revoga lei que ameaçava educação indígena após ocupação da secretaria

A Justiça Federal revogou, nesta terça-feira, a ordem de desocupação parcial da sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará, em Belém, ocupada por indígenas desde 14 de janeiro. A decisão foi tomada após audiência convocada pelo Ministério Público Federal, onde a juíza Maria Carolina Valente do Carmo reconheceu a manifestação como “pacífica”. As lideranças indígenas alegaram que a ocupação não impede as atividades administrativas da secretaria, já que a manifestação ocorre em apenas uma parte do prédio.

Em meio à pressão da ocupação, o governador do Pará, Helder Barbalho, anunciou que enviará um projeto de lei para revogar a Lei 10.820, sancionada em dezembro, que alterava normas de educação para comunidades tradicionais. Essa lei, segundo os indígenas, ameaçava o ensino presencial em áreas remotas, forçando a adoção de aulas virtuais. O movimento recebeu apoio de professores, que também reivindicavam melhorias salariais e condições de trabalho.

O acordo firmado entre o governo e o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sinteep) inclui a criação de um grupo de trabalho para discutir um novo Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. O grupo será composto por representantes do governo, do Sintepp e de comunidades tradicionais. Além disso, o estado se comprometeu a não penalizar os servidores que participaram da greve.

Apesar das concessões, a exoneração do secretário de Educação, Rossieli Soares, não foi incluída no acordo, o que continua sendo uma das principais reivindicações dos manifestantes. A ocupação, que começou como uma resposta à aprovação da lei que alterava a remuneração de professores em áreas remotas, mobilizou mais de cem indígenas e teve adesão de professores da rede estadual. A tramitação rápida da lei, aprovada em meio a protestos, gerou críticas e descontentamento entre os envolvidos.