TRE-RJ absolve Cláudio Castro e Thiago Pampolha de acusações de gastos ilícitos na campanha

O desembargador Rafael Estrela, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), votou nesta terça-feira pela absolvição do governador Cláudio Castro (PL) e do vice Thiago Pampolha (MDB) em um processo que apura gastos ilícitos na campanha de 2022. O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia solicitado a cassação da chapa, alegando irregularidades que totalizariam cerca de R$ 10 milhões. Estrela, relator do caso, considerou que as provas apresentadas pelo MPE não eram suficientes para sustentar as acusações.

O desembargador Peterson Barroso Simão divergiu do relator, votando pela cassação, o que resultou em um placar de 1 a 1 até o momento, com outros cinco desembargadores ainda por se manifestar. O MPE baseou suas alegações em uma quebra de sigilo que revelou movimentações financeiras suspeitas de fornecedores da campanha, incluindo a empresa Cinqloc Empreendimentos, que recebeu R$ 4,2 milhões. Estrela argumentou que a Cinqloc conseguiu refutar as acusações de irregularidades.

O MPE também destacou que a Cinqloc repassou R$ 2,6 milhões para a P5 Empreendimentos, que tinha ex-secretários de Castro em sua estrutura. No entanto, Estrela afirmou que não havia provas concretas de que esses repasses eram ilegais ou que houve intenção de fraudar as despesas de campanha. A defesa de Castro argumentou que a Cinqloc tinha outros clientes e que as movimentações financeiras eram legítimas.

O julgamento, que é transmitido ao vivo, é crucial para a continuidade política de Castro e Pampolha, que pretendem concorrer nas próximas eleições. A defesa ressaltou que as contas de campanha já haviam sido aprovadas pelo TRE em 2024, e que não houve ilegalidades nas transações realizadas.