Juiz federal critica Trump por ignorar o Estado de Direito em ordem sobre cidadania

Um juiz federal de Seattle, John Coughenour, acusou o ex-presidente Donald Trump de desrespeitar o Estado de Direito ao declarar inconstitucional uma ordem executiva que restringia a cidadania por direito de nascença. A ordem, que limitava a cidadania a filhos de residentes permanentes legais, foi bloqueada temporariamente pelo juiz, gerando aplausos no tribunal. A decisão foi resultado de um processo movido por estados liderados por democratas e várias mulheres grávidas, que alegaram que a ordem violava a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que garante cidadania a qualquer pessoa nascida no país.

A administração Trump, que já anunciou intenção de recorrer da decisão, argumenta que a 14ª Emenda nunca foi interpretada como uma extensão universal de cidadania. O juiz Coughenour destacou que, para Trump, “o Estado de Direito é apenas um obstáculo para seus objetivos políticos”. A ordem executiva foi assinada no primeiro dia de Trump de volta ao cargo, em 20 de janeiro, e faz parte de suas políticas de imigração rigorosas.

Além disso, a administração enfrenta outros desafios legais, incluindo um bloqueio temporário em uma proposta de demissão de funcionários federais e ações judiciais de grupos trabalhistas contra o fechamento da USAID. A Casa Branca não se manifestou sobre a situação, mas a pressão sobre o governo aumenta à medida que mais ações judiciais são apresentadas, questionando a legalidade de suas políticas.

Os juízes têm mostrado resistência às tentativas de Trump de expandir seu poder executivo. Em um caso relacionado à cidadania, o juiz Deborah Boardman também se opôs à ordem de Trump, afirmando que ela contradiz precedentes da Suprema Corte e a história da cidadania nos EUA. A possibilidade de um impasse constitucional se torna real, especialmente se a administração decidir ignorar decisões judiciais, levantando preocupações sobre a integridade do sistema legal.