Justiça suspende venda do controle acionário do consórcio responsável pelo Jaé

O juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio, Marcelo Mondego de Carvalho Lima, concedeu uma liminar nesta quinta-feira que suspende as negociações para a venda do controle acionário do Consórcio Bilhete Digital, responsável pelo novo sistema de bilhetagem digital, o Jaé. O pedido foi feito pela Billing Pay Integração de Sistemas Ltda, que alega ter um contrato que lhe confere prioridade na aquisição do consórcio em caso de mudança de controle. Contudo, o juiz rejeitou a solicitação da empresa para que a prefeitura apresentasse documentos relacionados à transação, citando a possibilidade de violação de cláusulas confidenciais.

A secretária municipal de Transportes, Maina Celidonio, informou que ainda não há um prazo definido para a decisão da prefeitura sobre a troca de controle acionário do Jaé, enquanto a Procuradoria Geral do Município (PGM) analisa a decisão judicial. Além disso, a empresa Tacom Projeto de Bilhetagem Inteligente Ltda, que ficou em segundo lugar na licitação vencida pelo Consórcio Bilhete Digital, também entrou na Justiça buscando acesso ao contrato, alegando que a lei de licitações permite que a segunda colocada assuma a operação em caso de dificuldades da vencedora.

A Tacom já havia solicitado acesso aos dados à prefeitura, mas teve o pedido negado. Desde janeiro, a prefeitura tem analisado documentos da Autopass S.A., que opera um sistema semelhante em São Paulo. A Autopass, que gerencia o cartão Top, coleta dados sobre as viagens e os repassa à Associação de Serviços Públicos de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado de São Paulo (Abasp), que reúne 24 empresas operadoras de linhas intermunicipais na região metropolitana de São Paulo. Entre as associadas está a Viação Guarulhos, do Grupo Guanabara, a maior operadora de ônibus do Rio.