O Ministério da Fazenda enviou uma segunda notificação ao município de Bodó, no Rio Grande do Norte, que possui 2.363 habitantes. A ação ocorre após a prefeitura conceder licenças de funcionamento a 38 empresas de apostas, que pagaram uma taxa de R$ 5 mil cada. A Anatel também foi notificada para bloquear os sites registrados, […]
O Ministério da Fazenda enviou uma segunda notificação ao município de Bodó, no Rio Grande do Norte, que possui 2.363 habitantes. A ação ocorre após a prefeitura conceder licenças de funcionamento a 38 empresas de apostas, que pagaram uma taxa de R$ 5 mil cada. A Anatel também foi notificada para bloquear os sites registrados, que operam sem atender às exigências do Ministério da Fazenda.
Desde a abertura do credenciamento em outubro do ano passado, Bodó registrou uma empresa para cada 63 habitantes, com apostas esportivas em funcionamento. Entre essas empresas, algumas tiveram seus registros negados pelo Ministério da Fazenda, enquanto outras não tentaram obter autorização. A nova notificação destaca que apenas a União, os Estados e o Distrito Federal têm a competência para oferecer apostas de quota fixa.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do governo federal alertou a prefeitura sobre a ilegalidade da concessão de registros para apostas, que contraria a legislação vigente sobre loterias no Brasil. A nota do Ministério da Fazenda enfatiza que, diante da falta de respostas adequadas, uma nova notificação foi necessária.
Além disso, o Ministério da Fazenda informou que todos os sites das empresas registradas na prefeitura de Bodó foram incluídos na lista de bloqueio enviada à Anatel, uma vez que essas empresas não possuem autorização federal ou estadual para operar.
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