Câmara dos Deputados pode votar projeto que penaliza escolas por recusa de matrícula

A Câmara dos Deputados pode votar na próxima semana um projeto de lei que impõe sanções a escolas que se recusarem a matricular alunos. O texto, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), está na pauta do plenário, que terá sessões a partir de terça-feira, 11. A relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), emitiu um parecer preliminar favorável, destacando que um regulamento do sistema de ensino definirá as penalidades para a recusa, que podem incluir advertência, suspensão temporária de novas matrículas ou até a suspensão da autorização de funcionamento da instituição.

O objetivo da proposta é punir escolas que não aceitam a matrícula de alunos, especialmente aqueles com deficiência. Embora Salomão tenha sugerido inicialmente a suspensão do credenciamento das escolas privadas que não aceitassem alunos, o texto da relatora prevê punições mais brandas. Essa abordagem busca garantir que as instituições cumpram suas obrigações educacionais sem penalidades extremas.

Além desse projeto, a pauta inclui uma proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) para instituir a Política Nacional de Enfrentamento à Infecção pelo Papilomavírus Humano (HPV). O substitutivo da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) detalha ações preventivas, diagnósticas e curativas, com a vacinação contra HPV como a principal medida preventiva.

Outro projeto em discussão, da deputada Alessandra Haber (MDB-PA), visa considerar a aproximação do agressor à vítima como uma violação de medida protetiva, mesmo que haja consentimento da vítima. O parecer da relatora Rogéria Santos (Republicanos-BA) afirma que essa violação se aplica à aproximação em locais como residência e trabalho, conforme determinado por decisão judicial.