AGU solicita ao STF rejeição da queixa-crime de Flávio Bolsonaro contra Haddad

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nesta segunda-feira, 10, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja rejeitada a queixa-crime do senador Flávio Bolsonaro contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Flávio acusa Haddad de calúnia, injúria e difamação, em decorrência de declarações feitas pelo ministro durante o anúncio da revogação de mudanças na fiscalização do Pix, em janeiro. Na ocasião, Haddad mencionou a investigação sobre o esquema de rachadinha que envolveu Flávio quando ele era deputado estadual.

Haddad defendeu suas declarações, afirmando que “as rachadinhas do senador Flávio foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda”. Ele criticou a indignação de Flávio em relação à Receita Federal, destacando que o senador não pode se queixar de um trabalho que visa combater crimes. A AGU argumenta que as falas de Haddad foram proferidas “no exercício legítimo da liberdade de expressão e no embate político”, sem intenção de ofender Flávio.

Além disso, a AGU ressalta que as declarações de Haddad se basearam em informações amplamente divulgadas pela imprensa e não há evidências de que o ministro tenha agido com a intenção de caluniar. O órgão também afirma que não foi demonstrada a falsidade das imputações, um requisito essencial para a caracterização da calúnia. O relator da queixa-crime no STF é o ministro André Mendonça, indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio.

O caso das rachadinhas remonta a 2018, quando um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras apontou movimentações atípicas na conta do ex-assessor Fabrício Queiroz. O Ministério Público denunciou Flávio e outros por organização criminosa e lavagem de dinheiro, mas em 2021, o Superior Tribunal de Justiça anulou decisões anteriores, alegando que Flávio tinha direito a foro privilegiado. O Ministério Público busca agora retomar as investigações, argumentando que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro violou o devido processo legal.