- O Congresso Nacional aprovou uma mudança na lei eleitoral que altera o prazo para verificação da idade mínima de candidatos a deputado.
- A nova regra permite que a verificação ocorra até 90 dias após a eleição da Mesa Diretora, que acontece em 1º de fevereiro.
- A alteração foi aprovada por uma ampla maioria e aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- A legislação atual exige que os candidatos tenham 21 anos completos na data da posse.
- A mudança pode beneficiar Alvinho Lira, que completará 21 anos em março de 2026, permitindo sua candidatura nas eleições de 2026.
O Congresso Nacional aprovou uma alteração na lei eleitoral que modifica o prazo para verificação da idade mínima de candidatos a deputado. A nova regra permite que essa verificação ocorra até 90 dias após a eleição da Mesa Diretora, que ocorre em 1º de fevereiro. A mudança foi aprovada por uma ampla maioria de senadores e deputados e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, a legislação exige que os candidatos tenham 21 anos completos na data da posse. Com a nova norma, a situação pode beneficiar Alvinho Lira, filho do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, que completará 21 anos apenas em março de 2026. Se eleito, Alvinho poderá assumir o cargo sem impedimentos, caso vença nas eleições de 2026.
Contexto da Mudança
A proposta de alteração foi inserida em um projeto que também trata sobre a acessibilidade de panfletos eleitorais para pessoas com deficiência visual. Apresentada em 2015, a medida recebeu aprovação tanto no Senado quanto na Câmara em um curto espaço de tempo, o que levanta questionamentos sobre os interesses políticos envolvidos.
Deputados comentam que a articulação para a aprovação da mudança pode estar diretamente ligada ao ex-presidente Arthur Lira, que busca garantir a continuidade de sua influência política por meio de seu filho. A alteração na regra representa uma flexibilização que pode impactar o cenário eleitoral e a composição futura da Câmara dos Deputados.
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