Gilmar Mendes determina afastamento de Adolfo Menezes da presidência da Assembleia da Bahia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 10 de fevereiro de 2024, o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A decisão foi tomada após análise de uma ação do deputado Hilton Coelho (PSOL), que alegou a inconstitucionalidade da reeleição de Menezes, que já havia sido reconduzido ao cargo em 2023 e eleito para o terceiro mandato consecutivo. Mendes destacou que a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia violou o entendimento do STF sobre a reeleição nas mesas diretoras.

Menezes foi reeleito com 61 dos 62 votos válidos na sessão do dia 3 de fevereiro, enquanto Hilton Coelho obteve apenas um voto. Após a negativa do Tribunal de Justiça da Bahia em atender seu pedido de afastamento, Coelho recorreu ao STF, solicitando também a anulação de atos administrativos praticados por Menezes desde sua posse no terceiro mandato. Embora Mendes não tenha anulado os atos, ele enfatizou que a reeleição sucessiva ao cargo ofende o entendimento do STF, que limita a recondução a apenas uma vez.

A decisão de Mendes é preliminar, e o caso será analisado em julgamento de mérito posteriormente. Com o afastamento de Menezes, a primeira vice-presidente, Ivana Bastos (PSD), assumirá interinamente a presidência da Alba. Hilton Coelho comemorou a decisão, afirmando que a reeleição de Menezes era inaceitável e que a democracia prevaleceu.

A questão da reeleição nas assembleias legislativas tem gerado polêmica em diversos estados. O STF já se posicionou contra a reeleição ilimitada em 2022, mas muitas assembleias ainda realizam reconduções. Mendes lembrou que, desde 2021, a interpretação do STF se estendeu para proibir a reeleição na mesma legislatura, e essa prática continua a ser contestada judicialmente em várias partes do Brasil.