Ricardo Lewandowski, após um ano à frente do Ministério da Justiça, tem enfrentado desafios significativos na implementação de suas políticas. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) adaptou sua abordagem, buscando viabilidade política e consenso em vez de decisões unilaterais. Ele introduziu mudanças nas regras de atuação das polícias, visando torná-las menos letais, e reforçou […]
Ricardo Lewandowski, após um ano à frente do Ministério da Justiça, tem enfrentado desafios significativos na implementação de suas políticas. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) adaptou sua abordagem, buscando viabilidade política e consenso em vez de decisões unilaterais. Ele introduziu mudanças nas regras de atuação das polícias, visando torná-las menos letais, e reforçou a segurança em presídios federais, especialmente após a primeira fuga no sistema. No entanto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública enfrenta resistência, dificultando a aprovação.
A PEC, que visa integrar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ampliar as prerrogativas da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), está estagnada há quase oito meses. Lewandowski tem buscado apoio de governadores, como Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, e de ministros do Centrão, para avançar a proposta. Recentemente, Castro solicitou a transferência de líderes de facções para presídios federais, e Lewandowski atendeu ao pedido, destacando a importância da PEC para melhorar a integração entre os estados e a União.
Além disso, Lewandowski adiou a transferência da fiscalização dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) do Exército para a Polícia Federal, devido à falta de recursos e efetivo. A construção de muralhas em penitenciárias, uma das promessas iniciais, também teve seu início atrasado. O ministro, que descreveu seu primeiro ano como um período de “tomar pé” e “arrumar a casa”, agora se prepara para implementar novas medidas, incluindo um código antimáfia e a atualização da lei de lavagem de dinheiro.
Entretanto, a relação com o Congresso permanece tensa. O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Alberto Fraga, criticou a falta de ações produtivas de Lewandowski e expressou frustração com a preferência do ministro por ouvir secretários mais ideológicos. Enquanto isso, propostas que tramitam no Senado, como a castração química de pedófilos, são reprovadas pela equipe do ministro, evidenciando a divergência entre as prioridades do governo e as demandas do Legislativo.
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