Bolsonaro defende redução da inelegibilidade e critica Lei da Ficha Limpa em nova proposta

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente inelegível, tem feito críticas à Lei da Ficha Limpa, embora já tenha demonstrado apoio à legislação em outras ocasiões. A lei, sancionada em 2010 após um movimento popular, visa barrar a candidatura de políticos com condenações. Em 2019, Bolsonaro vetou um dispositivo que facilitaria a diplomação de políticos, o que gerou controvérsias entre seus apoiadores. Em um decreto, ele reafirmou a importância da idoneidade moral para ocupação de cargos públicos, utilizando os princípios da Lei da Ficha Limpa.

Recentemente, Bolsonaro afirmou que a Lei da Ficha Limpa serve para “perseguir a direita” e questionou o período de inelegibilidade de oito anos, sugerindo que deveria ser reduzido para dois anos. Ele argumentou que essa mudança permitiria sua candidatura em 2026. O projeto de lei, apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), está em tramitação na Câmara dos Deputados e busca alterar o prazo de inelegibilidade, o que poderia beneficiar Bolsonaro em alguns casos.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram baixas as chances de aprovação da proposta, citando a falta de clima político e a possível desaprovação pública. A proposta precisa de maioria absoluta e votação nominal para ser aprovada. Os magistrados alertam que a redução do prazo de inelegibilidade poderia enfraquecer a eficácia da lei, que visa punir políticos condenados em segunda instância.

Além da condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro enfrenta indiciamentos pela Polícia Federal em investigações relacionadas a fraudes e organização criminosa. Caso seja condenado, ele pode permanecer inelegível até 2061, dependendo da gravidade das penas. A proposta de Bibo Nunes, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), busca alterar a Lei da Ficha Limpa, estabelecendo novas regras para a inelegibilidade de políticos.