O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou sua primeira sede própria em Brasília, após quase 20 anos de existência. O imóvel, adquirido por R$ 224,4 milhões, representa um investimento equivalente a 17 anos de aluguéis do antigo espaço. Com a nova sede, o CNJ espera reduzir os custos anuais com aluguel, que giram em torno […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou sua primeira sede própria em Brasília, após quase 20 anos de existência. O imóvel, adquirido por R$ 224,4 milhões, representa um investimento equivalente a 17 anos de aluguéis do antigo espaço. Com a nova sede, o CNJ espera reduzir os custos anuais com aluguel, que giram em torno de R$ 13 milhões.
A compra foi viabilizada com recursos excedentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme destacou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Ele ressaltou que, embora o Poder Judiciário arrecade apenas um pouco mais da metade de seus custos, a arrecadação total dos processos poderia eliminar os custos para a sociedade.
O imóvel foi alugado durante a gestão do ministro Dias Toffoli e a aquisição ocorreu após a aprovação do Congresso e a sanção da Lei 15.049, de 2024, pelo presidente Lula. Essa legislação autorizou a abertura de um crédito especial de R$ 273,7 milhões no Orçamento Fiscal da União, destinado ao Judiciário.
Desde sua criação em 2004, o CNJ já ocupou cinco endereços diferentes, começando no Anexo II do STF e passando por várias localizações até chegar ao atual endereço no Setor de Administração Federal Sul. O CNJ tem a função de fiscalizar e julgar processos administrativos que envolvem membros do Poder Judiciário e é composto por 15 membros, incluindo juízes, advogados e desembargadores.
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