A jogatina permanece autorizada nas plataformas de apostas registradas pela prefeitura de Bodó, no Rio Grande do Norte, que concedeu licenças a 38 empresas que pagaram uma taxa de R$ 5 mil cada. Apesar da notificação do Ministério da Fazenda à Anatel para bloquear esses sites, pelo menos 16 deles continuam permitindo apostas. Em outubro […]
A jogatina permanece autorizada nas plataformas de apostas registradas pela prefeitura de Bodó, no Rio Grande do Norte, que concedeu licenças a 38 empresas que pagaram uma taxa de R$ 5 mil cada. Apesar da notificação do Ministério da Fazenda à Anatel para bloquear esses sites, pelo menos 16 deles continuam permitindo apostas.
Em outubro do ano passado, a prefeitura abriu o credenciamento e registrou as empresas, o que equivale a uma para cada 63 habitantes do município, sem seguir as exigências do Ministério da Fazenda. Entre essas empresas, há aquelas que tiveram seus registros negados e outras que não tentaram se registrar.
O Ministério da Fazenda notificou a prefeitura, afirmando que “apenas a União, os Estados e o Distrito Federal podem oferecer apostas de quota fixa”. A nota destaca que, embora os sites das empresas licenciadas pela prefeitura de Bodó não tenham autorização federal ou estadual, eles continuam operando normalmente.
Essa situação levanta questões sobre a legalidade das operações de apostas no município, uma vez que as empresas atuam sem a devida autorização das esferas superiores de governo, desafiando a regulamentação vigente.
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