Deputados do Pará revogam lei que ameaçava ensino presencial em comunidades indígenas

- A Assembleia Legislativa do Pará revogou a Lei 10.820, que ameaçava a educação presencial. - A revogação ocorreu após pressão de professores e indígenas, evitando protestos. - A lei anterior permitia educação a distância em comunidades remotas, gerando polêmica. - O governador Helder Barbalho assinou compromisso para discutir melhorias na educação. - A ocupação da Secretaria de Educação por indígenas e professores foi encerrada após a revogação.

Os deputados estaduais do Pará aprovaram, por unanimidade, a revogação da Lei 10.820, que ameaçava a educação presencial em comunidades indígenas e quilombolas. O projeto, enviado pelo governador Helder Barbalho em 5 de fevereiro, foi aprovado em dois turnos na Assembleia Legislativa, após pressões de professores e lideranças tradicionais. A lei anterior, sancionada em dezembro […]

Os deputados estaduais do Pará aprovaram, por unanimidade, a revogação da Lei 10.820, que ameaçava a educação presencial em comunidades indígenas e quilombolas. O projeto, enviado pelo governador Helder Barbalho em 5 de fevereiro, foi aprovado em dois turnos na Assembleia Legislativa, após pressões de professores e lideranças tradicionais. A lei anterior, sancionada em dezembro de 2024, permitia a substituição de aulas presenciais por educação a distância (EAD) em áreas remotas.

Desde 14 de janeiro, indígenas de dez etnias, incluindo os Munduruku e Tembé, ocupavam a Secretaria de Educação em Belém, exigindo a anulação da lei. A legislação anterior revogava a Lei nº 7.806, que regulamentava o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), essencial para garantir a presença de professores nas salas de aula dessas comunidades. O governo negou a intenção de extinguir o Somei, mas a insegurança gerada pela nova lei provocou revolta entre os indígenas.

A aprovação da revogação ocorreu em um momento de pressão, especialmente com a visita do presidente Lula ao Pará. Os professores, que haviam iniciado uma greve em 23 de janeiro, decidiram suspender a paralisação em 10 de fevereiro, temendo perdas salariais. As lideranças indígenas, por sua vez, mantinham a ocupação até que a revogação fosse oficialmente publicada no Diário Oficial do Estado.

Após a aprovação, o governador assinou um termo de compromisso para criar um grupo de trabalho que incluirá representantes do Estado, do Sintepp e de comunidades tradicionais, com o objetivo de discutir a elaboração de um projeto de lei para o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos profissionais da educação básica no Pará.