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Ex-deputado Bosco Costa usa falta de transparência em emenda como defesa no STF

- O ex-deputado Bosco Costa e outros parlamentares foram denunciados por corrupção. - A PGR investiga esquema de venda de emendas parlamentares no Maranhão. - A 1ª Turma do STF decidirá sobre a denúncia em 25 de outubro. - Defesa de Costa alega falta de provas e nega autoria das emendas. - Denúncia foi impulsionada por extorsão relatada pelo prefeito local.

O ex-deputado federal Bosco Costa (PL-SE) se defendeu das acusações de corrupção, alegando falta de transparência em uma emenda parlamentar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nove pessoas, incluindo os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), por formação de organização criminosa e corrupção. Os parlamentares teriam repassado verbas de emenda para um município […]

O ex-deputado federal Bosco Costa (PL-SE) se defendeu das acusações de corrupção, alegando falta de transparência em uma emenda parlamentar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nove pessoas, incluindo os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), por formação de organização criminosa e corrupção. Os parlamentares teriam repassado verbas de emenda para um município do Maranhão em troca de parte dos recursos. A decisão sobre a aceitação da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ocorrerá no dia 25.

Bosco Costa argumentou que a denúncia deve ser rejeitada devido à “incerteza da autoria da emenda” atribuída a ele. Seus advogados afirmam que não existem documentos que comprovem sua autoria em relação à emenda destinada ao município de São José de Ribamar (MA). A defesa também destaca que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União não encontraram evidências que o vinculem à emenda. A investigação começou após o prefeito do município relatar extorsão e ameaças para devolver R$ 1,6 milhão, correspondente a 25% das emendas recebidas.

A falta de transparência nas emendas parlamentares levou o STF a restringir a liberação de valores. Desde agosto de 2023, o ministro Flávio Dino tem implementado medidas para garantir que as emendas sejam liberadas apenas com critérios de transparência e rastreabilidade, gerando conflitos com o Congresso Nacional. A defesa de Costa afirma que ele não é autor de nenhuma emenda para o município e que os depósitos bancários mencionados pela PF não têm relação com as emendas.

A PGR alega que os denunciados formaram uma organização criminosa liderada por Josimar Maranhãozinho, que entre dezembro de 2019 e agosto de 2020, destinou R$ 6,6 milhões para São José do Ribamar, esperando um retorno de R$ 1,6 milhão. A denúncia indica que a articulação envolveu outros seis indivíduos e o ex-prefeito José Eudes Sampaio Nunes, com o apoio de um lobista, caracterizando um esquema de venda de emendas parlamentares.

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