O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), destacou que prefeitos presentes no encontro nacional em Brasília, promovido pelo governo Lula, expressaram preocupações com o atraso na aprovação da lei orçamentária de 2025. Segundo Arcoverde, as prefeituras já sentem a falta de recursos destinados à saúde, o que pode acarretar problemas […]
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), destacou que prefeitos presentes no encontro nacional em Brasília, promovido pelo governo Lula, expressaram preocupações com o atraso na aprovação da lei orçamentária de 2025. Segundo Arcoverde, as prefeituras já sentem a falta de recursos destinados à saúde, o que pode acarretar problemas mais sérios nas localidades.
Arcoverde e o relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), aguardam uma audiência de conciliação sobre emendas parlamentares, marcada para 27 de fevereiro pelo ministro Flávio Dino. A Lei Orçamentária Anual de 2025 ainda não foi aprovada, resultando na execução de um orçamento provisório, com receitas e despesas limitadas. As discussões na CMO devem ser retomadas na semana seguinte ao Carnaval.
O orçamento provisório não contempla a verba das emendas parlamentares, que em 2024 totalizaram R$ 49,2 bilhões do Orçamento. É importante ressaltar que deputados e senadores devem destinar metade dos repasses à saúde, o que justifica as queixas dos prefeitos. Arcoverde informou que 70% do relatório do Orçamento já estão prontos e que os 30% restantes serão ajustados conforme as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da CMO enfatizou que não faz sentido elaborar um relatório e, em seguida, receber uma decisão que proíba emendas incluídas. A situação atual exige atenção, pois a falta de aprovação da lei orçamentária pode impactar diretamente os serviços essenciais nas cidades.
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