STF anula oito decisões que reconheciam vínculo trabalhista entre seguradora e franqueados

No início de abril de 2024, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou oito acórdãos da Justiça do Trabalho de São Paulo que reconheciam vínculos trabalhistas entre a Prudential do Brasil e seus franqueados. Essa decisão foi tomada em resposta a uma reclamação da seguradora, sendo a primeira vez que tal multiplicidade de acórdãos é revista nesse contexto. O entendimento do ministro, consolidado no dia 3, refutou a ideia de que as contratações realizadas pela Prudential configuravam vínculo empregatício.

Nunes Marques argumentou que as ações não demonstravam “qualquer exercício abusivo nas contratações” e que o modelo de microfranquias adotado pela Prudential, onde corretores adquirem franquias para atuar no mercado de seguros, não implica precarização do trabalho. O ministro destacou que a terceirização não é, por si só, um fator que compromete a dignidade do trabalhador ou seus direitos previdenciários.

A decisão se baseou em precedentes do próprio STF, que sustentam a legalidade do modelo de franquias. Segundo a Prudential, as decisões anteriores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) ignoravam a Lei de Franquia, além de desconsiderarem provas relevantes e decisões anteriores. A análise do caso reflete uma nova perspectiva sobre a relação entre franqueadores e franqueados no Brasil.

Essa mudança de entendimento pode impactar o setor de franquias e a forma como as relações de trabalho são interpretadas, especialmente em um contexto onde a terceirização e o uso de modelos de negócios alternativos estão em crescimento. A decisão de Nunes Marques pode servir como um precedente importante para futuras disputas judiciais envolvendo franquias e vínculos trabalhistas.