Tarcísio solicita ao STF suspensão de câmeras corporais com gravação contínua na PM

O governo de São Paulo recorreu ao STF para contestar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que exige o uso de câmeras corporais com gravação ininterrupta pela Polícia Militar. A gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) argumenta que o custo do sistema comprometeria a expansão do programa, estimando um gasto de R$ 766 milhões em cinco anos apenas para a gravação contínua. Atualmente, o estado possui 12 mil câmeras, mas a ampliação para 30 mil unidades seria inviável devido ao alto custo, que poderia chegar a R$ 1,9 bilhão.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) questiona a legitimidade da Defensoria Pública, que solicitou a decisão de Barroso, e afirma que já existe uma ação civil pública sobre o tema. A PGE defende que o acionamento remoto das câmeras já assegura a transparência nas operações policiais. Barroso determinou que as câmeras gravem continuamente durante as operações e exigiu relatórios mensais sobre o uso dos equipamentos, além de um número mínimo de 10.125 câmeras.

O governo de São Paulo está testando um novo modelo de câmeras, que promete um aumento de 18,5% no número de dispositivos e melhorias na qualidade de imagem e som. O novo sistema, que será acionado automaticamente em ocorrências registradas no SIOPM, visa garantir maior eficiência, mas a PGE alerta que a gravação contínua nesse modelo teria um custo elevado, dificultando a expansão do programa.

Em 2024, a Polícia Militar de São Paulo registrou uma morte a cada dez horas, um número que mais que dobrou em relação a 2022. O governador Tarcísio de Freitas reconheceu a importância das câmeras como um fator de contenção e equilíbrio, enfatizando a necessidade de garantir segurança jurídica aos policiais enquanto se combate a violência. Ele expressou arrependimento por sua posição anterior contra o uso das câmeras corporais.