O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não conhecer a representação apresentada pelo deputado federal Gustavo Gayer sobre a criação da Fundação IBGE+, vinculada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O deputado alegou “inconsistências jurídicas” e “riscos institucionais” no ato que instituiu a fundação. A unidade técnica do TCU sugeriu que a […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não conhecer a representação apresentada pelo deputado federal Gustavo Gayer sobre a criação da Fundação IBGE+, vinculada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O deputado alegou “inconsistências jurídicas” e “riscos institucionais” no ato que instituiu a fundação.
A unidade técnica do TCU sugeriu que a representação fosse analisada, considerando que já existe um processo em andamento sobre o IBGE+. No entanto, o relator, ministro Bruno Dantas, discordou, afirmando que o deputado apresentou apenas “notícias” sem indícios concretos que justificassem a investigação das supostas irregularidades.
O plenário do TCU concordou com a divergência do relator, concluindo que a representação não cumpriu os requisitos regimentais necessários para ser aceita. Assim, o caso não será objeto de análise mais aprofundada pelo tribunal.
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