Moraes nega indulto a Daniel Silveira e reafirma: crime contra a democracia não é perdoável

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu conceder regime semiaberto ao ex-deputado federal Daniel Silveira, mas rejeitou pedidos da defesa, como a liberdade condicional e a inclusão no indulto natalino assinado pelo presidente Lula em 2024. Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o processo judicial. Embora tenha recebido um indulto de Jair Bolsonaro, a decisão foi posteriormente anulada pela Corte.

Na nova decisão, Moraes destacou que não é possível conceder indulto a quem foi condenado por tentar abolir o Estado Democrático de Direito, utilizando violência ou grave ameaça. Em 20 de dezembro, o ministro havia concedido liberdade condicional a Silveira, impondo medidas cautelares, incluindo a proibição de porte de armas. Contudo, três dias depois, Moraes revogou essa liberdade devido ao descumprimento de outras ordens, determinando que Silveira retornasse à prisão.

Moraes reiterou que Silveira não respeitou as condições para o livramento condicional, afirmando que ele não apresentou justificativas plausíveis para suas ações. Com a nova decisão, o ex-deputado irá trabalhar na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde participará de um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica.