PGR solicita condenação da cúpula da PM por omissões nos ataques de 8 de janeiro

Em um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de sexta-feira, 14, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a condenação da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Naquela data, manifestantes radicais bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. O documento envolve sete réus: Fábio Augusto Vieira, Flávio Silvestre de Alencar, Jorge Eduardo Naime Barreto, Klepter Rosa Gonçalves, Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, Rafael Pereira Martins e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra.

Os acusados são responsabilizados por omissões que facilitaram a ação dos manifestantes e por disseminação de conteúdo golpista. Gonet afirma que “havia, portanto, um alinhamento entre os denunciados e aqueles que pleiteavam uma intervenção das Forças Armadas”. O parecer destaca que, após a negativa do Exército Brasileiro em apoiar os extremistas, houve uma articulação para promover desordem social, visando a extinção do regime democrático e a manutenção de Bolsonaro no poder.

O procurador pede a condenação pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Gonet argumenta que, por serem funcionários públicos, as penas podem ultrapassar vinte anos de prisão, a serem cumpridas em regime fechado. Além disso, a PGR requer a perda dos cargos dos policiais militares como consequência da condenação.

O julgamento do caso ainda precisa ser agendado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, uma vez que a ação penal é de competência do plenário. A expectativa é que o processo avance em breve, dada a gravidade das acusações e o impacto dos eventos de 8 de janeiro.