O projeto de lei do deputado Bibo Nunes (PL-RS) visa reduzir o prazo de inelegibilidade de oito para dois anos, beneficiando não apenas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas também outros políticos atualmente inelegíveis. Entre os nomes que podem ser favorecidos estão a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o ex-deputado Valdevan Noventa (PL-SE). A proposta […]
O projeto de lei do deputado Bibo Nunes (PL-RS) visa reduzir o prazo de inelegibilidade de oito para dois anos, beneficiando não apenas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas também outros políticos atualmente inelegíveis. Entre os nomes que podem ser favorecidos estão a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o ex-deputado Valdevan Noventa (PL-SE). A proposta altera o artigo 22 da Lei de Inelegibilidade, que trata do período de inelegibilidade por condenações por abuso de poder político ou econômico na Justiça Eleitoral.
Bolsonaro está inelegível devido a decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o considerou culpado de abuso de poder político em dois episódios de 2022. A Lei de Inelegibilidade, de 1990, estabelece diversas situações que podem levar à inelegibilidade, sendo a Lei da Ficha Limpa, de 2010, uma importante atualização que fixou o prazo de oito anos para todas as hipóteses e eliminou a necessidade de condenação em última instância. O jurista Márlon Reis, um dos criadores da Lei Ficha Limpa, critica o projeto, afirmando que ele é um exemplo de casuísmo, pois altera apenas a regra que afeta Bolsonaro.
Se a proposta for aprovada, Zambelli, que atualmente está inelegível por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), poderia concorrer em 2026. Sua inelegibilidade, que se estende até 2030, foi resultado de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e o ex-deputado Fernando Francischini também se encontram em situações semelhantes, com inelegibilidades que poderiam ser reduzidas caso a lei seja alterada.
Recentemente, Bolsonaro criticou a Lei da Ficha Limpa, alegando que ela é utilizada para perseguir políticos de direita. Em contraste, em 2018, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pôde concorrer por estar inelegível com base nessa mesma legislação. Dados do TSE indicam que, nas eleições municipais de 2024, 11 políticos foram cassados por abuso de poder, e 1.967 tiveram suas candidaturas indeferidas por estarem inelegíveis, refletindo a abrangência das consequências da Lei de Inelegibilidade.
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